Aviso legal da Huntscape

Leia com atenção antes de usar a Huntscape. Ao carregar em "Li e aceito", declara que leu e aceita este aviso.

1. O que a Huntscape é

A Huntscape é uma ferramenta de apoio para quem caça em Portugal. Mostra num mapa as zonas de caça, as suas subzonas, as infraestruturas próximas e as faixas de segurança à volta delas e, durante uma caçada iniciada por si, avisa quando se aproxima ou entra numa área onde não é permitido caçar.

A Huntscape não substitui o conhecimento da lei, dos editais, do plano de gestão e de exploração da zona, da sinalização no terreno nem a atenção e o bom senso de quem caça. A responsabilidade pelo exercício da caça é sempre e apenas de quem caça.

2. Os dados podem ter erros

Os limites das zonas, as subzonas, as infraestruturas e os contactos vêm de fontes públicas (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas — ICNF; Infraestruturas de Portugal; OpenStreetMap) e das entidades gestoras das zonas. Podem ter erros de posição, estar incompletos ou desatualizados.
Os elementos marcados "por verificar" (a tracejado) foram carregados automaticamente e ainda não foram confirmados por ninguém.
Cada zona mostra a data dos dados. Em caso de dúvida, vale a sinalização no terreno e a informação oficial.

3. As distâncias de segurança

As distâncias de segurança (por exemplo, a habitações, estradas e linhas de caminho de ferro) aplicadas pela app vêm da lei e indicam a referência legal. [Até à publicação, todas as distâncias têm de estar confirmadas com a referência legal.]
As faixas de segurança desenhadas pela app são aproximadas e podem ter erros. A distância é medida a partir do elemento como está nos dados (por exemplo, o contorno de um edifício ou do terreno onde se insere), que pode não coincidir com a realidade. Quando a lei manda medir a partir de outro limite (muros, vedações, logradouros, limite da propriedade), a faixa real pode ser maior do que a desenhada. Um elemento que nos dados é só um ponto (por exemplo, um hotel ou uma escola) tem a faixa medida a partir desse ponto, e não do limite do recinto.
Nunca dispare na direção de pessoas, habitações, vias ou linhas elétricas (linha de fogo). A app não mostra as linhas elétricas: a lei da caça não lhes dá uma distância de segurança, mas aplica-se a regra da linha de fogo. [A REVER: redação da regra da linha de fogo.]
Sempre que possível, confirme visualmente no terreno os limites dos edifícios, dos terrenos e das vias, e a distância a que está deles.
A app não conhece proibições que dependem do terreno ou da época, entre outras: aparcamentos de gado sinalizados, terrenos com culturas agrícolas (por exemplo, hortícolas, florícolas, viveiros, pomares e vinhas, conforme a época), terrenos murados, editais e proibições temporárias, e proibições do plano da zona que a entidade gestora não tenha carregado.

4. O GPS e o telemóvel

O GPS do telemóvel tem erro: normalmente alguns metros, por vezes dezenas, sobretudo em vales, sob arvoredo denso ou junto a encostas. A app conta esse erro contra si nos avisos e diz quando o sinal está fraco; com sinal fraco ou sem sinal, os alertas não são garantidos.
O telemóvel pode parar a app (poupança de bateria, falta de memória, bateria fraca, reinício). A app avisa quando a caçada é interrompida, mas não o consegue fazer em todos os casos. Siga as indicações da app sobre a bateria e mantenha o telemóvel carregado.
Os alertas sonoros dependem do volume de alarme do telemóvel.

5. A sua localização

A sua localização é usada apenas no telemóvel, para mostrar onde está no mapa e, durante uma caçada iniciada por si, para dar os alertas. Não é enviada para nenhum servidor. Mais informação na Política de privacidade.

6. Sem garantia

A Huntscape é disponibilizada tal como está. [A redação desta secção — exclusão ou limitação de responsabilidade, no que a lei permitir — fica para a revisão jurídica.]

7. Contacto

[Responsável pela Huntscape] · [email de contacto]