Termos de utilização da Huntscape
Versão: rascunho-2026-11-06
Última atualização: [data]
1. Quem somos e o que são estes termos
A Huntscape é um serviço de [nome ou entidade, NIF, morada, email] composto por uma app Android para quem caça, pelo site huntscape.pt e por um painel de administração para as entidades gestoras das zonas de caça. Ao usar a Huntscape, aceita estes termos e o Aviso legal.
2. O serviço
- A app mostra zonas de caça, subzonas, infraestruturas e faixas de segurança e dá alertas durante uma caçada iniciada pelo utilizador. A segurança básica (mapa, limites, aviso de aproximação e alerta ao entrar numa área proibida) é sempre gratuita. [Planos pagos: termos de venda à parte, no lançamento público.]
- O painel permite às entidades gestoras manter os dados das suas zonas.
- O serviço pode mudar, ser interrompido para manutenção ou deixar de existir. Fazemos o possível para avisar com antecedência.
3. Responsabilidade de quem caça
A Huntscape é uma ferramenta de apoio. Quem caça é o único responsável por cumprir a lei, os editais, o plano da zona e a sinalização no terreno, e por verificar a informação mostrada. Ver o Aviso legal.
4. Conta de caçador
- Os mapas e os alertas não precisam de conta. A conta de caçador é opcional e serve para o programa Caçadores Fundadores (ver os Termos do programa Fundadores) e, mais tarde, para o Premium.
- Entra-se com a conta Google ou com um código de 6 dígitos enviado para o email. O código é pessoal: a Huntscape nunca o pede por telefone ou mensagem.
- Os dados indicados (nome, concelho, email da conta Google do telemóvel, declaração de que é caçador) têm de ser verdadeiros.
- Pode apagar a conta a qualquer momento, no site (huntscape.pt/apagar-conta) ou na app.
5. Contas do painel
- As contas são pessoais e criadas por convite, depois de aprovado o pedido de acesso.
- O utilizador guarda a palavra-passe e os dispositivos do segundo fator, e avisa de imediato se suspeitar de um acesso indevido.
- A entidade gestora é responsável pela exatidão dos dados que publica (subzonas, infraestruturas, contactos, planos) e por os manter atualizados. Todas as alterações ficam registadas com o autor.
- Podemos suspender uma conta que publique dados falsos ou que ponha em risco a segurança do serviço. [Procedimento e aviso prévio: revisão jurídica.]
6. Dados de terceiros e licenças
Parte dos dados vem de fontes públicas, com as respetivas licenças:
- ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas: zonas de caça (dados abertos, com atribuição).
- Infraestruturas de Portugal — redes rodoviária e ferroviária nacionais (CC BY 4.0).
- OpenStreetMap — © contribuidores do OpenStreetMap, dados disponíveis sob a Open Database License (ODbL 1.0), www.openstreetmap.org/copyright. A base de dados derivada dos dados do OpenStreetMap usada pela Huntscape está disponível sob a mesma licença em huntscape.pt/dados.
Os dados destas fontes não se corrigem na Huntscape: os erros comunicam-se à fonte.
7. Propriedade intelectual
A marca Huntscape, o logótipo, a app e o painel pertencem a [titular]. Os dados de terceiros pertencem aos respetivos titulares e usam-se segundo as licenças acima. O utilizador não pode copiar, alterar nem extrair o conteúdo da app de forma sistemática, salvo o que as licenças dos dados permitam.
8. Responsabilidade
[Exclusão ou limitação de responsabilidade, no que a lei permitir, incluindo a legislação de defesa do consumidor: revisão jurídica.]
9. Alterações aos termos
Podemos alterar estes termos. A versão nova é publicada com a data de atualização; as alterações importantes são avisadas na app, no site e no painel.
10. Lei e tribunais
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. [Foro competente e resolução alternativa de litígios de consumo: revisão jurídica.]